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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Já se passaram quatro anos que esta norma está valendo no Brasil. Pouco avançou na sua aplicação.

Mas multas podem vir logo em seguida.

Mas sem pânico, leia alguns tópicos que escolhemos para hoje.


LGPD EM NOSSO DIA A DIA

Se continuarem a te pedir cadastro de todos os teus dados pessoas significa que estão contra a Lei.

Se te pedirem autorização para usar teu Whatsapp para mandar ofertas e tu aceitares estão dentro da Lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – que foi feita a seu favor deveria ser conhecida por todos e respeitada.

Infelizmente, no Brasil a mídia esquece-se de ajudar nisto; dando mais espaço para os inescrupulosos continuar a burlar a LEI.


ADEQUAÇÃO DAS MEI E PEQUENAS EMPRESAS À LGPD

Há um ano a aplicação da LGPD nas pequenas e médias empresas (PMEs) era de 4%%. Nas MEI não tem dados.

Não há pesquisas nem dados pelo que estamos acompanhando.

O que fazer?

As micro e as pequenas devem começar a se INFORMAR.

Talvez seguindo o exemplo de associações ou grupos locais contratar um especialista em sistema colaborativo.

A Lei existe. Está em vigor. Tem que ser aplicada. Há abordagens diferentes entre uma multinacional, uma grande empresa e uma pequena.

Contate-nos – 51.999335309


LGPD E TECNOLOGIA

Sempre que surge uma nova lei, alguém “inventa” algum mecanismo ou dispositivo como se fosse a “salvação da lavoura”.

Errado.

Em especial, os pequenos devem se informar, juntar-se a outros parceiros, contratar em conjunto quem lhe dê assessoria.

Lembrando: planilhas de Excell ainda existem!


PROVAR QUE SUA EMPRESA SE ADEQUOU À LGPD.

Não tem fórmula.

O ideal é que você tenha um documento de adequação às políticas de compliance, um Código de Ética e Conduta, um Regimento Interno.

Pode ter AVISOS vários, como orientação aos funcionários como abordar as pessoas quando se solicitam dados pessoais, uma Ordem de Serviço etc.


MAIS...

Caso queiras saber mais, entre em contato direto com o autor, sua dúvida será respondida e outros artigos publicaremos aqui neste espaço de DIREITO.


ADELI SELL é bacharel em Direito, professor e escritor.

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